ETAPA MUNICIPAL

Como organizar as Etapas Municipais?

1º Passo:  A Prefeitura  deverá convocar a Conferência através de um Decreto que, após publicado, deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Estadual (COE) e à Comissão Organizadora Nacional (CON). As Conferências Municipais devem ser convocadas até 01 de julho pela Prefeitura Municipal.  Caso o Poder Público Municipal não convoque a Conferência dentro do prazo estabelecido a sociedade civil poderá, por meio de requerimento à CON, se habilitar para realizar a Conferência no município.

  Passo:  Após a Convocação da Etapa Municipal a Prefeitura deverá apresentar Portaria estabelecendo a composição da Comissão Organizadora Municipal que será o grupo responsável por coordenar todo o processo no município. Conforme o Regimento Nacional a COM será composta por poder público e sociedade civil (coordenada pelo órgão de juventude)  tendo, no mínimo, a seguinte distribuição: I  – dois representantes do Poder Público Municipal; II  – dois representantes do Poder Legislativo Municipal e quatro representante da sociedade civil com sede ou atuação no município.

3º Passo:  Após a posse, a Comissão Organizadora Municipal deverá se reunir e aprovar uma proposta de  Regimento da Conferência Municipal segundo  as orientações do Regimento da Conferência Estadual e será aprovado na abertura dos trabalhos da Etapa Municipal.

4º Passo: A Comissão Organizadora Municipal, juntamente com a Prefeitura, deverá planejar a mobilização e divulgação da Etapa Municipal buscando o envolvimento do maior número possível de jovens e organizações de juventude. É fundamental divulgar a data e o local da Conferência nas  escolas, associações, partidos, universidades, sindicatos, ONG’s etc.

5º Passo: Em parceria com a Prefeitura, a Comissão Organizadora Municipal  (COM)  organizará a estrutura para realização da Etapa no Município. É importante pensar num espaço adequado à realização dos debates.

6º Passo: É papel da COM precisará definir os procedimentos quanto ao processo de credenciamento fixando o horário máximo para sua realização.

7º Passo: A metodologia da etapa municipal será elaborada a partir do documento base elaborada pela CON. Na etapa municipal os participantes apresentarão propostas de emendas aditivas, substitutivas e supressivas ao texto-base.

8º Passo: As etapas municipais elegerão um(a) delegado(a) à etapa nacional desde que exista na cidade um órgão de juventude. Nestes casos é importante que a eleição seja conduzida de forma transparente e que todos(as) os inscritos(as) à Conferência possam participar do processo eleitoral. O critério para eleição de delegados(as) à Conferência Estadual ainda será divulgado pela COE.

9º Passo: Após a Conferência a COM deverá encaminhar à COE Relatório da Etapa Municipal até 20 (vinte) dias antes da data da etapa estadual da Conferência de Juventude. Os relatórios encaminhados fora do prazo serão desconsiderados.


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